DIA NACIONAL DAS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPNs
31/01/2020
No dia de hoje (31 de janeiro) comemora-se o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN, uma importante iniciativa da sociedade civil para contribuição na conservação da biodiversidade. As RPPNs são áreas gravadas com perpetuidade de preservação, criadas pela iniciativa de proprietários particulares. São assim, áreas protegidas do conjunto de unidades de conservação regidas segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC - LEI 9.985/2000).
Entre as características importantes dessas unidades de conservação, está à possibilidade da participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação da natureza, por meio da contribuição para geração e compartilhamento de conhecimentos científicos, disponibilização de áreas para lazer, práticas esportivas e contemplação da natureza preservada, apoio para ampliação das áreas protegidas no país, além da promoção de diversificação das atividades econômicas, criando novas oportunidades de emprego e renda na região.
No município de Itamonte contamos com cinco iniciativas nesse contexto:
- RPPN Sítio Dois Irmãos (28,67 hectares) - Portaria IEF nº 54 de 17/04/2006;
- RPPN Alto Montana (672,52 hectares) - Decreto Municipal nº 1047/2011 e 1048/2011;
- RPPN François Robert Arthur (79,08 hectares) - Decreto Municipal nº 1.083/2012;
- RPPN Dalmunia (63,9 hectares) - Decreto Municipal nº 1172/2013;
- RPPN Fazenda Velha/Verdever (27,69 hectares) - Portaria IEF nº 118 de 23/10/2014.
A prefeitura Municipal de Itamonte parabeniza e agradece a todos envolvidos na criação e gestão das RPPNs no município.
Conheça um pouco mais sobre a Lei Municipal nº 1.938 de 28/12/10 que dispõe sobre a criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN’s, no âmbito do município de Itamonte - MG e, dá outras providências.
Acesse o link e participe desta iniciativa!
http://177.11.143.159/…/legis…/leis/lei_documento_anexo.php…
